Santa Catarina vive um momento crítico nesses meses de Outubro e Novembro. O estado foi atingido por temporais e por um grande volume de chuva que deixou diversos municípios do estado em situação de calamidade pública. Milhares de catarinenses foram afetados pelos alagamentos e pelas enchentes, que em Rio do Sul foi a 2ª maior da história.
Uma informação importante vem a tona nesse momento em que se discute os prejuízos e as formas para enfrentar essa questão pelo estado de Santa Catarina. O governador Jorginho Mello (PL) propôs no orçamento do estado para o ano que vem uma redução de mais de R$ 42 milhões nos recursos para a Defesa Civil e para a manutenção e operação das barragens.
O corte no orçamento é comprovado na comparação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviada para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no final do ano passado, com a LOA de 2024 enviada no final deste ano para a ALESC, já pelo governador Jorginho Mello.
No comparativo do orçamento, há uma redução de 15% no valor total destinado para o Fundo Estadual da Defesa Civil para a Gestão de Riscos e Gestão de Desastres. Esse corte no orçamento de Santa Catarina representa um montante de R$ 20,4 milhões a menos disponível para o executivo estadual em 2024 comparado a este ano, 2023. No Fundo da Defesa Civil houve um aumento de 36,55% nos recursos para Gestão de Desastres para 2024, e uma redução de 37,9% para Gestão de Riscos.
Já no que diz respeito a construção de barragens no rio Itajaí, operação, manutenção e ampliação de barragens, o orçamento do estado em 2024, terá R$ 21,7 milhões de recursos a menos do que em 2023. A redução desses recursos representa um corte de 61% no orçamento do estado em 2024, no comparativo com o orçamento de 2023.
CONFIRA OS DADOS EXTRAÍDOS NA LOA
Fundo Estadual da Defesa Civil – 2023
- Gestão de Risco: R$ 93.269.130
- Gestão de Desastres: R$ 40.914.234
- Total: R$ 134.183.364
Fundo Estadual da Defesa Civil – 2024
- Gestão de Risco: R$ 57.914.341 (Variação: -37,9%)
- Gestão de Desastres: R$ 55.868.829 (Variação: +36,5%)
- Total: R$ 113.783.170 (Variação: -15% – R$ 20.400.194 a menos)
Recursos para as barragens – 2023
- Construção de barragens na bacia do rio Itajaí: R$ 12.040.000
- Operação, manutenção e conservação de barragens: R$ 2.418.774
- Reforma, melhoria e ampliação de barragens: R$ 21.120.000
- Total: R$ 35.578.774
Recursos para as barragens – 2024
- Construção de barragens na bacia do rio Itajaí: R$ 1.225.490 (Variação: -89,8%)
- Operação, manutenção e conservação de barragens: R$ 3.340.000 (Variação: +38,1%)
- Reforma, melhoria e ampliação de barragens: R$ 9.300.000 (Variação: -55,9%)
- Total: R$ 13.865.490 (Variação: -61,1% – R$ 21.713.284 a menos)
Clique aqui e confira o projeto de lei n.º 385/23 que diz respeito a LOA 2024. Para conferir a Lei Ordinária n.º 18.585/22 que diz respeito a LOA 2023, clique aqui.
Deputado propôs emenda para ampliar os recursos destinados para as barragens
A Leio Orçamentária Anual de 2024 ainda não foi aprovada pela ALESC, e segue em tramitação no legislativo. Os deputados podem apresentar emendas para alterar a destinação dos recursos. Foi o que fez o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da primeira emenda ao projeto de lei orçamentário. A emenda proposta pelo deputado Fabiano trata justamente da destinação de recursos para as barragens de Santa Catarina.
A emenda propõem aumentar em R$ 25 milhões os recursos destinados para obras e manutenção nas barragens no orçamento do estado para 2024.
“O próprio governo cita que as barragens são fundamentais para mitigar as cheias, mas corta pela metade os valores para o próximo ano? Não faz sentido. Vimos no último mês que SC foi muito castigada pelas chuvas e, sem essas estruturas, a situação seria muito pior” afirma o deputado.
