O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lourinho teve o seu afastamento do cargo prorrogado por mais seis meses. O afastamento encerraria no dia 15 de janeiro e teve sua prorrogação requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
Lourinho foi afastado do cargo na segunda fase da Operação Reciclagem II, que foi deflagrada no dia 15 de julho de 2019 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Além do Prefeito, também foi afastado do cargo o Secretário da Fazenda de Itugoranga e dois empresários foram presos preventivamente.
A Operação Reciclagem investigou crimes contra a administração pública, como concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa e prevaricação.
O pedido para prorrogação do afastamento do prefeito foi feito pelo Subprocurador-Geral, Fábio de Souza Trajano e pelo Promotor de Justiça, Maurício de Oliveira Medina em função do descumprimento de determinações judiciais anteriores, como comunicar-se com testemunhas e servidores públicos, no intuito de “continuar privilegiando um determinado grupo de pessoas e empresas, em detrimento da coletividade, perseverando, assim em atender os fins do grupo criminosos existente no seio da municipalidade”, conforme demonstrou a continuidade das investigações.
O Ministério Público apontou, em ação por crimes de responsabilidade, a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, atos de corrupção ativa e passiva e peculato. Tais ilicitudes não estavam restritas às relações mantidas com os gestores da empresa responsável pela coleta de resíduos de Ituporanga, mas envolviam diversos outros contratos mantidos pelo município. Bônus de depósito até 100% no 71b.com Bônus de até R$5.000 + 250 giros grátis
O Desembargador Carlos Alberto Civinski deferiu o pedido de prorrogação monocraticamente. Ele também atendeu outro pedido do MP/SC, para levantar o sigilo da ação criminal contra o prefeito.
“A publicidade dos atos processuais importa em direito da sociedade, especialmente em se tratando de delitos cometidos contra a Administração Pública, haja vista a indispensável transparência – estreitamente relacionada com o direito à informação, e pressuposto para o exercício da democracia – que deve existir no trato da res pública“, argumentou a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP/SC.
Gervásio Maciel, vice-prefeito, assumiu as funções de prefeito em exercício desde o afastamento de Lourinho. Com a decisão, continuará exercendo a chefia do executivo municipal por pelo menos mais seis meses, prazo do afastamento prorrogado.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SC
