Governo avalia criação da “nova CPMF” com alíquota inicial de 0,40%
Em meio ao debate sobre a reforma tributária e a necessidade de aumentar a arrecadação federal, o governo brasileiro estuda a recriação de um imposto sobre transações financeiras, informalmente chamado de “nova CPMF”. A alíquota inicial cogitada seria de 0,40%, gerando reações diversas no mercado e no Congresso Nacional.
O Histórico da CPMF no Brasil
A CPMF não é uma novidade na história fiscal do Brasil. Criada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira tinha como objetivo inicial financiar o sistema de saúde. Com alíquota de 0,20% sobre débitos em contas correntes, ela foi elevada para 0,38% em 1999. Apesar de sua natureza "provisória", a contribuição vigorou por dez anos, sendo extinta apenas em 2007, sob o governo Lula.
A arrecadação da CPMF era expressiva, girando em torno de R$ 40 bilhões anuais (valores da época), o que mostrava o enorme volume de transações financeiras no país e o impacto potencial de uma alíquota mesmo que pequena. Sua extinção foi uma promessa de campanha, e sua forte rejeição popular por ser considerada um imposto "invisível" mas pesado dificultou sua renovação pelo Congresso.
O Contexto de 2019 e a Busca por Novas Receitas
Em 2019, o cenário era outro. O governo recém-empossado de Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, enfrentava o desafio de equilibrar as contas públicas e financiar novas políticas sociais. A reforma da Previdência estava em curso, mas os efeitos fiscais seriam sentidos apenas no médio prazo.
Foi nesse contexto que a ideia de uma "nova CPMF" ressurgiu nos bastidores do governo. A equipe econômica avaliava que, por ser um imposto de baixo custo de arrecadação e difícil sonegação, uma contribuição sobre pagamentos eletrônicos poderia ser uma fonte rápida e eficiente de recursos. A alíquota inicial de 0,40% foi apresentada em reuniões internas como um valor de partida para as negociações.
Argumentos a Favor e Contra a Medida
Argumentos a Favor
Os defensores da nova CPMF argumentam que o imposto é de fácil arrecadação, com baixa possibilidade de sonegação, já que incide automaticamente sobre as movimentações financeiras. Isso garantiria uma base de arrecadação ampla e estável para o governo. Além disso, a capilaridade do sistema bancário brasileiro permitiria uma implementação relativamente rápida e de baixo custo operacional para o Estado.
Argumentos Contra
Por outro lado, os críticos apontam que a CPMF é um imposto extremamente regressivo, onerando proporcionalmente mais os mais pobres, que consomem uma parcela maior de sua renda. Além disso, seu efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva eleva os custos das empresas, o que acaba repassado ao consumidor final, gerando pressão inflacionária. A alíquota de 0,40% pode parecer baixa, mas sobre o total de transações financeiras de uma empresa o valor acumulado é gigantesco, representando um verdadeiro "imposto sobre o movimento" que pune a eficiência e a formalidade da economia.
A Reação do Mercado Financeiro e do Congresso
A notícia de que o governo avaliava a criação da nova CPMF foi recebida com forte apreensão pelo mercado financeiro. O Banco Central, historicamente, se posiciona contra esse tipo de tributo por considerar que ele atrapalha a intermediação financeira e a eficiência do sistema de pagamentos. Grandes associações empresariais, como a FIESP e a CNI, manifestaram-se imediatamente contra, temendo o aumento da carga tributária total e a perda de competitividade da indústria nacional.
No Congresso, a proposta enfrenta um caminho espinhoso. Líderes partidários de diferentes espectros políticos já indicaram que a criação de um novo imposto sobre movimentações seria um "retrocesso". A base aliada, mesmo apoiando o governo, vê com ressalvas uma medida que pode ser impopular e gerar desgaste político em um momento de ajuste fiscal. A oposição, naturalmente, se coloca contra, classificando a ideia como "mais um imposto sobre o povo" e uma quebra da promessa de campanha de não aumentar impostos.
Impactos Econômicos e Setoriais
A implementação de uma alíquota de 0,40% sobre movimentações financeiras teria impactos profundos e abrangentes. O setor bancário, embora seja o agente arrecadador, repassaria os custos aos clientes, encarecendo serviços e produtos financeiros. As empresas de comércio e serviços, especialmente as de pequeno e médio porte, que lidam com um alto volume de transações e margens apertadas, seriam duramente afetadas. A economia digital, que depende de micropagamentos e transações online frequentes, também poderia sofrer um freio significativo. Especialistas apontam que o imposto desestimula a intermediação financeira e pode levar a um aumento da informalidade nas transações.
Perguntas Frequentes sobre a Nova CPMF
O que é a nova CPMF?
A "nova CPMF" é o nome dado ao projeto em avaliação pelo governo federal para recriar um imposto sobre movimentações financeiras, similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, extinta em 2007.
Qual era a alíquota da antiga CPMF?
A antiga CPMF teve alíquota inicial de 0,20%, que posteriormente foi elevada para 0,38% sobre o valor total de cada débito em conta corrente.
Por que o governo quer criar a nova CPMF?
O governo estuda a criação para aumentar a arrecadação federal, compensar possíveis perdas com a reforma tributária e financiar novos programas sociais, aproveitando-se da alta capilaridade e baixa sonegação do imposto.
Como a alíquota de 0,40% impacta o cidadão?
A alíquota de 0,40% impacta toda a cadeia econômica. Para o cidadão, significa aumento dos custos dos produtos e serviços, já que as empresas repassam o imposto. Para as empresas, representa um custo adicional sobre cada transação, comprimindo margens e potencialmente reduzindo investimentos e contratações.
Quais são os próximos passos dessa proposta?
O debate ainda é preliminar. Caso o governo decida avançar, será necessário enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, onde enfrentará ampla discussão e resistência. A aprovação dependerá da capacidade de articulação política do governo e da justificativa clara para a destinação dos recursos arrecadados.