Inaugurada há 93 anos a Ponte Hercílio Luz, é a maior ponte pênsil do Brasil e também a mais longa ponte pênsil com sistema de barras de olhal do mundo. O Governo do Estado divulgou cronograma com diversas atrações para comemorar a reabertura da Ponte Hercílio Luz. A reabertura oficial está marcada para às 10h desta segunda-feira (30) e é seguida de uma extensa programação que conta com desfiles e apresentações artísticas.
A Ponte Hercílio Luz estará liberada para a passagem de pedestres após os desfiles, por volta das 11h. A estrutura será fechada ainda no dia 31, às 17h, e reabre às 10h do dia 1º de janeiro de 2020, por conta da cascata de fogos que acontece na estrutura durante a virada de ano.
Para divulgar o cartão postal do estado de Santa Catarina e marcar a reabertura, o governo do estado lançou este ano o projeto cultural Viva a Ponte. Além de informações e divulgação das etapas dos chamamentos públicos, o site do projeto traz a linha do tempo sobre os fatos que cercam a primeira ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o continente, os detalhes da maior obra de recuperação da história do estado, um teste de conhecimento sobre a estrutura, além de reunir notícias sobre a Ponte Hercílio Luz, símbolo de Santa Catarina.
O Viva a Ponte conta com ações integradas da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Esporte, Santur, Casa Civil, Secretaria Executiva da Casa Militar, Secretaria Executiva de Comunicação, Defesa Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública.
CPI na ALESC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos da reforma e das obras de restauração da ponte Hercílio Luz, bem como apurar possíveis irregularidades, desvios e apontar os responsáveis.
A CPI foi instalada em fevereiro deste ano e o trabalho de investigação durou 8 meses. Ao todo 40 pessoas foram ouvidas, dentre elas ex-governadores do estado, como Raimundo Colombo, ex-secretários do estado e ex-superintendentes do Deinfra.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) presidiu a comissão e inicialmente o deputado Bruno Souza (sem partido) foi o relator. Porém o relatório final do deputado Bruno Souza, apresentado em dezembro foi rejeitado pois pedia o indiciamento de 26 pessoas. Um novo relatório elaborado e apresentado pelo deputado deputado Fernando Krelling (MDB) foi então votado e aprovado por unanimidade.
O relatório aprovado suprime a palavra "indiciamento" e a substitui por encaminhamento para apurar possíveis ilicitudes e o documento será encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fernando Krelling apresentou o voto em menos de dez minutos e reiterou que indiciar não seria uma prerrogativa da CPI. "Ela não pode indiciar. A CPI pode indicar suspeitos, acusar alguém é muito difícil e verificando o regimento interno da Casa tivemos uma responsabilidade de alterar essa nomenclatura para evitar uma possível nulidade no futuro, por termos que não poderiam ter sido utilizados." Durante seu pronunciamento, Fernando Krelling ressaltou que concordava com 99% do relatório apresentado por Bruno Souza e elogiou os trabalhos realizados por todos os membros da CPI.
O presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou os próximos encaminhamentos com a aprovação do relatório final. Segundo ele, o trabalho agora será elaborar um relatório substanciado de todo o trabalho e encaminhar à Mesa da Assembleia Legislativa para depois encaminhar ao MPTC, MP e TCE. De acordo com ele, o documento poderá ser enviado ainda em janeiro ou em fevereiro de 2020. "Pode ser em janeiro, apesar do recesso, não tem problema."
Bruno Souza avaliou que o relatório aprovado manteve o espírito de todo trabalho nos 240 dias da CPI. "Manteve toda parte de apuração, toda relação de nomes e as conclusões. Portanto, foi um bom final. Pode não ter sido o final esperado, mas foi um resultado positivo para os catarinenses. Conseguimos preservar todo material apurado durante quase nove meses de trabalho."
O parecer final da CPI da Ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Foram suprimidas as páginas 1.718 e 1.719 e nele, em vez de pedir o indiciamento, o novo relator encaminhou os nomes de 20 pessoas para apuramento de possíveis ilicitudes, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que estão sugeridos pra serem apurados estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.
O deputado Fernando Krelling incluiu a alteração de pedido de ressarcimento, feita por Bruno Souza, para que sejam analisadas possíveis irregularidades de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Movimento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Manteve, ainda, a sugestão feita por Bruno Souza para aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.
