Prefeitura de Rio do Sul gastou quase R$ 2 milhões com propagandas e gráficas, de 2017 até setembro de 2019

A Prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, gastou aproximadamente R$ 2 milhões com propagandas e serviços gráficos entre janeiro de 2017 e setembro de 2019, conforme levantamento baseado em dados oficiais. Os valores incluem contratações de agências de publicidade, produção de materiais impressos, campanhas institucionais e ações de comunicação voltadas à divulgação de atos municipais.

A transparência na aplicação dos recursos públicos é um princípio consagrado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Qualquer cidadão pode solicitar informações detalhadas sobre os gastos públicos municipais, inclusive os contratos de publicidade, por meio do Portal da Transparência ou diretamente à administração municipal.

Especialistas em gestão pública destacam que as despesas com comunicação devem ser justificadas por objetivos claros de interesse coletivo, especialmente em anos eleitorais, quando a legislação impõe restrições a certos tipos de propaganda. A fiscalização por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e pela Câmara de Vereadores é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos.

Rio do Sul é o principal município da região do Alto Vale do Itajaí e possui um orçamento anual que ultrapassa R$ 200 milhões. Os gastos com publicidade, embora representem uma parcela relativamente pequena do total, merecem atenção da sociedade, pois envolvem a comunicação institucional da prefeitura e a promoção de ações governamentais.

O levantamento reforça a importância do controle social sobre as contas públicas. Associações de moradores, conselhos municipais e a imprensa local desempenham um papel fundamental ao acompanhar a execução orçamentária e cobrar transparência. A população tem o direito de saber como o dinheiro dos impostos está sendo aplicado e de participar das decisões sobre as prioridades de gasto.

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