O Ministério Público (MP) de Santa Catarina abriu um inquérito nesta quinta-feira (28/03) contra o prefeito José Thomé (PSD) para apurar se o chefe do executivo feriu a laicidade do Estado, promoveu a censura e cometeu homotransfobia.
A homotransfobia, segundo a jurisprudência, está definido como tipo penal pela Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). É a prática de discriminar alguém por identidade de gênero e orientação sexual, e a pena para esse casos é reclusão que pode ser de dois a cinco anos, além de multa.
O inquérito foi aberto depois do vereador suplente de Florianópolis, Leonel Camasão Cordeiro (PSOL) protocolar denúncia no MP.
Há pelos menos outras duas representações no MP contra o prefeito de Rio do Sul. Uma protocolada pelo suplente de deputado estadual Jean Volpato (PT) e outra pela deputado federal Erika Hilton (PSOL).
Essa matéria está em atualização
Uma resposta