O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de censura ao festival LGBTQIA+ realizado em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A abertura do procedimento ocorreu após representações de entidades de defesa dos direitos humanos e de cidadãos contra o prefeito José Thomé, acusado de interferir na realização do evento e de impor obstáculos administrativos que inviabilizaram o festival.
Segundo as denúncias, a Prefeitura de Rio do Sul teria negado apoio institucional e exigido requisitos adicionais não aplicados a outros eventos, configurando possível ato de censura e discriminação com base na orientação sexual. O MPSC, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, agora analisa os fatos para determinar se houve violação à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O festival, que ocorre anualmente no município, tem como objetivo promover a diversidade, a inclusão e o respeito às diferenças. Em edições anteriores, já haviam sido registrados relatos de intervenções municipais que geraram debates sobre a liberdade cultural e o papel do poder público na promoção de eventos comunitários. A instauração do inquérito representa um avanço na apuração de possíveis abusos e na garantia de que os direitos humanos sejam respeitados na região.
A Promotoria de Justiça de Rio do Sul será responsável por conduzir as investigações, que incluem a oitiva de testemunhas, a análise de documentos oficiais e a solicitação de informações tanto à administração municipal quanto aos organizadores do evento. O procedimento corre em sigilo, mas o MPSC poderá divulgar atualizações à medida que avançar. A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o inquérito.
Casos como este reforçam a importância de mecanismos de controle social e jurídico para assegurar que a diversidade seja protegida contra ações discriminatórias. O desfecho da investigação poderá estabelecer precedentes para a realização de eventos culturais no Alto Vale do Itajaí e para o respeito à população LGBTQIA+ nos espaços públicos.